Termos e Condições

1. Definições

• "Jequitibá": Jequitibá Consultoria Estratégica Ltda., prestadora dos serviços.
• "Cliente": pessoa jurídica ou física que contrata os serviços.
• "Serviços": consultoria estratégica descrita nas páginas deste site.
• "Proposta": documento escrito que formaliza o escopo, valor e condições de um engajamento.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, a Proposta aceita e o acordo de confidencialidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica aceitação destes Termos. A contratação de qualquer serviço está condicionada à aceitação formal de uma Proposta escrita.

Os serviços da Jequitibá são destinados a pessoas com no mínimo 18 anos de idade, com capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Jequitibá oferece serviços de consultoria estratégica, incluindo Sessões de Direção Estratégica, Revisão de Posicionamento de Mercado e Parceria Estratégica Completa. O escopo detalhado de cada serviço é descrito na Proposta específica enviada ao Cliente.

Os serviços são prestados em território brasileiro, principalmente em São Paulo, com possibilidade de atendimento remoto.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e relevantes para o andamento do trabalho
• Participar das sessões e atividades acordadas nos prazos definidos
• Designar um ponto de contato com poder de decisão durante o engajamento
• Manter sigilo sobre metodologias e documentos internos da Jequitibá
• Efetuar os pagamentos nos termos acordados na Proposta

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, metodologias, estruturas de apresentação — são de propriedade da Jequitibá. Os documentos estratégicos entregues ao Cliente são de uso interno exclusivo do Cliente, sem autorização para redistribuição comercial.

A Jequitibá retém o direito de descrever o tipo de trabalho realizado (sem identificar o Cliente) em materiais de apresentação, salvo acordo contrário.

6. Pagamentos e Condições Financeiras

Os valores dos serviços são indicados em Reais (BRL) e confirmados na Proposta. As condições de pagamento (parcelamento, antecipação, etc.) são definidas caso a caso na Proposta.

Cancelamentos solicitados pelo Cliente com menos de 5 dias úteis de antecedência à data de uma sessão poderão implicar cobrança parcial conforme previsto na Proposta.

Reembolsos são analisados individualmente, com base no que foi efetivamente entregue até a data da solicitação.

7. Confidencialidade

Todos os engajamentos são cobertos por Acordo de Confidencialidade (NDA) formal assinado antes do início do trabalho. O sigilo se estende por cinco anos após o encerramento do engajamento e abrange informações trocadas por ambas as partes.

8. Isenções e Limitações

Os serviços de consultoria estratégica da Jequitibá têm natureza de orientação e assessoramento. A Jequitibá não se responsabiliza pelos resultados de negócio decorrentes da implementação ou não-implementação das recomendações fornecidas, uma vez que as decisões finais são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Em caso de falhas no serviço atribuíveis à Jequitibá, a responsabilidade se limita ao valor pago pelo engajamento em questão.

9. Encerramento do Engajamento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. Os valores correspondentes à parte já executada do escopo serão devidos pelo Cliente.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do Acordo.

10. Indenização

O Cliente compromete-se a indenizar a Jequitibá por danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, de informações incorretas fornecidas durante o engajamento, ou de violação das obrigações previstas nestes Termos.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de qualquer medida judicial.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Estes Termos, juntamente com a Proposta e o Acordo de Confidencialidade, constituem o acordo completo entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência de 15 dias por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após essa comunicação implica aceitação das alterações.